Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre a utilização do Mineirinho durante as obras e intervenções no decorrer do evento de corrida automobilística da modalidade Stock Car, prevista para ocorrer no mês de agosto em Belo Horizonte, esclarecendo se há previsão de supressão de árvores da área de estacionamento e entorno e se a área será utilizada para algum fim.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Prefeitura Municipal de Belo Horizonte -PBH - e à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - pedido de providências para que se manifestem formalmente em relação ao Parecer Técnico nº 0129/24 emitido pela Diretoria de Gestão Ambiental Gerência de Áreas Verdes e Arborização Urbana - Geava - , com posição desfavorável à supressão de árvores no entorno do Mineirão para realização das obras e intervenções no âmbito da realização da corrida automobilística da modalidade Stock Car, prevista para ocorrer no mês de agosto em Belo Horizonte, e que aponta ainda a necessidade de encaminhamento dessa demanda para análise e deliberação do Comam pela existência de solicitação para supressão de espécimes de ipê amarelo e pelo conjunto de impactos ambientais que a realização do evento pode ocasionar.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a motivação para a operação de supressão e mutilação de árvores que ocorreu em dezembro de 2023, na Avenida Carlos Luz, próximo à Portaria 3 da Universidade Federal de Minas Gerais, considerando o contexto tão grave de emergência climática que o planeta enfrenta; se há relação entre essa operação e a realização do evento Stock Car, que será sediado em Belo Horizonte em 2024; se haverá supressão de árvores em razão desse evento, quantas serão, a localização delas, os critérios adotados para essa remoção, bem como se há a previsão de reparação desse impacto ambiental.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Define exigências, obrigações e diretrizes para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados, a serem realizados no Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água como requisito para a emissão de alvará de funcionamento de eventos de grande porte, públicos ou privados, em local fechado, no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Anexado