Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a criação de projeto para incentivar, por meio de desconto, o carregamento de veículos elétricos nos horários de menor demanda na rede.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e ao vice-presidente executivo da Cemig as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Minas e Energia, que teve por finalidade debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as medidas que estão sendo adotadas ou planejadas para mitigar os efeitos dos furtos de energia elétrica (ligações clandestinas ou “gatos”) no Estado, apresentando-se dados atualizados sobre as regiões com maior incidência dessas irregularidades, estimativas do impacto econômico causado pelos furtos e os reflexos tarifários suportados pelos consumidores regulares.
Autoria: Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - pedido de informações sobre a situação de ausência de iluminação pública no trecho da Rodovia MG-050 no Município de Divinópolis e sobre as razões da paralisação das obras na mesma rodovia no Município de Formiga, com a apresentação dos planos para a solução dos referidos problemas.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a criação de projeto para incentivar, por meio de desconto, o carregamento de veículos elétricos nos horários de menor demanda na rede.
Autoria: Comissão de Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de providências para que promovam adequações urgentes no segmento da BR-381 situado na área de transição de jurisdição desses órgãos, no Município de Caeté, em razão da precariedade da sinalização, da iluminação e da geometria da via, bem como da ausência de travessias adequadas para pedestres, fatores que têm ocasionado elevado número de acidentes e retenções de fluxo.
Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a redefinição da rota de passagem da linha de transmissão na área da Comunidade Carangolinha de Cima, no Município de Divino, na Zona da Mata Mineira, na forma que especifica.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para imediata suspensão de qualquer ação, intervenção, obra, instalação ou procedimento operacional relacionado à passagem da linha de transmissão na área pertencente à Comunidade Carangolinha de Cima, até que sejam integralmente esclarecidas as irregularidades apontadas e assegurado o direito de consulta e participação dessa comunidade no processo decisório.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, para debater a situação da Ocupação Povo Brasileiro, localizada em Contagem, o processo de reassentamento das famílias dessa ocupação, a faixa de segurança definida pela Cemig em relação a sua rede e as medidas adotadas para garantir a segurança, o respeito aos direitos das pessoas ali residentes e sua efetiva realocação habitacional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário – CAO-DH –, à Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais da Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Subsecretaria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para a apuração das circunstâncias da morte do bebê indígena H. T. N., ocorrida em 29/10/2025, na Aldeia Kamakã Mongoió, no Município de Brumadinho, e consequente responsabilização e reparação à família da vítima, que faleceu em decorrência de descarga elétrica sofrida ao tocar máquina conectada a tomada improvisada, em razão da ausência de rede elétrica regular da Cemig; para a regularização imediata da rede elétrica e implementação de políticas públicas estruturantes que assegurem o direito à vida e à proteção integral das comunidades indígenas do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
