Requer seja realizada audiência pública para debater os resultados e as recomendações da pesquisa Respeite o meu Terreiro, promovida pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde - Renafro - e o Ilê Omolu Oxum, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC -, a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio -, a Defensoria Pública da União - DPU - e o Instituto Raça e Igualdade; e reforçar a importância da realização da sua segunda edição, que trata do racismo religioso contra os povos tradicionais de religiões de matriz africana.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Empresa Mineira de Comunicação pedido de informações sobre a denúncia do Sindicato de Jornalistas de que esse órgão teria censurado a entrevista do maestro Fábio Machetti depois que a Orquestra Filarmônica do Estado de Minas Gerais resistiu a ser desalojada de seus espaço pelo governo do Estado.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil em Belo Horizonte pedido de informações sobre o andamento do Inquérito Policial PCnet 2023-702-001-934-001-014100650-11 (REDS 2023.032084616.001), que apura ataque sofrido pelo Terno de Moçambique Estrela Guia, em Uberlândia, durante trajeto pela Rua Professor Pedro Bernardo, na celebração da "Bandeira do Aviso", em evento que abre a festa do Congado nesse município.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia Legislativa de MInas Gerais pedido de providências para que firme entendimento quanto aos termos da reposta encaminhada pela delegada-geral de polícia e chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Baptista Gamboge Reis, ao Requerimento 2770 2023, que indagava as circunstâncias que caracterizariam intolerância religiosa e possível crime de ódio e racismo cometido contra integrantes do Terno de Moçambique Estrela Guia, durante trajeto pela Rua Professor Pedro Bernardo, na celebração da Bandeira do Aviso, evento que abre a Festa do Congado, em Uberlândia, determinando a autoria do arremesso de ovos em membros da citada celebração feito por condômino ou condôminos de edifício situado na referida via, que se fundamenta, para não fornecer as informações inquiridas, em possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e que seja avaliada a hipótese de descumprimento da Lei 23528, de 2020, com fulcro no inciso II do § 1º do art 73 da Constituição do Estado, para que a LGPD não seja reiteradamente alegada, em requerimentos com pedidos similares, com o objetivo de recusar-se a responder.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Garante às instituições que menciona a atribuição do uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica de sexo, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão