Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o uso de herbicidas e agrotóxicos nas áreas públicas e privadas da zona urbana no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Regularização Fundiária Urbana - Reurb - no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a instituição e a gestão de aglomerações urbanas.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB)
Situação: LCP 159 2021 - Lei Complementar
Dispõe sobre a implementação de sistemas de naturação através da criação de telhados verdes em espaços urbanos no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a contenção de águas de chuva nas áreas urbanas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PROÍBE A OPERAÇÃO DE AEROPORTOS NO PERÍMETRO URBANO DE 7 KM (SETE QUILÔMETROS) DA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE NOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 1.000.000 (UM MILHÃO DE HABITANTES).
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
