PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/2001
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 58 E 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA OS ARTS. 55, 56, 58 E 62 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (EXTINGUE O VOTO SECRETO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: ARQUIVADO