Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa, altera o art 2º da Lei 12462, de 7 de abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição de consumo de novos produtos do tabaco, nicotina e extratos vegetais sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis em recintos coletivos fechados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição da comercialização, no Estado, de produtos aerossóis ou da produção de vapores, gases ou partículas inaláveis para os produtos do tabaco, nicotina e demais extratos vegetais para menores de dezoito anos.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Altera a Lei 22460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando discussão em Plenário
Proíbe a comercialização do cachimbo conhecido como narguilé para menores de 18 anos.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 22460, de 23 de dezembro de 2016, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelas comunidades terapêuticas no Estado.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação de um programa de amparo e cuidados à mulher alcoólatra e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: LEI 22450 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular o apoio a programas de recuperação de dependentes químicos no Estado, altera o art. 2º da Lei nº 12.462, de 7 de abril de 1997, que cria o Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren -, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Institui no Estado a política de prevenção e cessação do tabagismo, do alcoolismo e da toxicomania.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
