Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Comunidade de Obras Sociais de Diamantina, com sede no Município de Diamantina.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja realizada oitiva da Sra. Márcia Melo, líder comunitária da Ocupação Vitória, em Diamantina, para apresentar a esta comissão a situação de violação de Direitos Humanos sofrida no dia 11 de abril de 2024.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Diamantina, para debater as condições de moradia e segurança dos moradores da Ocupação Vitória, localizada neste município, em razão dos acontecimentos do dia 11 de abril de 2024, diante da ação da Guarda Civil Municipal, bem como sejam discutidos e avaliados os encaminhamentos da audiência pública realizada em 19 de novembro de 2020, que abordou a situação da referida ocupação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito de Diamantina pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e a Mesa de Diálogo, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Casa Civil, diante de suposta alegação de nova construção na área da Ocupação Vitória, localizada em Diamantina, que teve como desdobramento a prisão arbitrária e violenta de Márcia Melo, liderança da ocupação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à Prefeitura Municipal de Diamantina pedido de providências para que seja convocada reunião, em caráter emergencial, da Mesa de Diálogo, de responsabilidade da SCC, que tem como objetivo a regularização da Ocupação Vitória, cujos membros são a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Diamantina, lideranças da ocupação, bem como demais membros da sociedade civil, com vistas a elaborar de forma efetiva um plano de trabalho para que seja assegurado o direito à moradia dos moradores dessa ocupação.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de moradia e segurança dos moradores da Ocupação Vitória, localizada no Município de Diamantina, em razão dos acontecimentos do dia 11 de abril de 2024, diante da ação da Guarda Civil Municipal, bem como para discutir e avaliar os encaminhamentos da audiência pública realizada em 19 de novembro de 2020, que abordou a situação da referida ocupação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil - SCC - e à Prefeitura Municipal de Diamantina pedido de providências para que seja convocada reunião, em caráter emergencial, da Mesa de Diálogo, de responsabilidade da SCC, que tem como objetivo a regularização da Ocupação Vitória, cujos membros são a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, a Prefeitura Municipal de Diamantina, lideranças da ocupação, bem como demais membros da sociedade civil, com vistas a elaborar de forma efetiva um plano de trabalho para que seja assegurado o direito à moradia dos moradores dessa ocupação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Diamantina pedido de informações sobre os motivos pelos quais não foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e a Mesa de Diálogo, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Casa Civil, diante de suposta alegação de nova construção na área da Ocupação Vitória, localizada em Diamantina, que teve como desdobramento a prisão arbitrária e violenta de Márcia Melo, liderança da ocupação.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na sinalização da Rodovia MGC-367, no quilômetro 600, na Serra do Gamboa, no trecho localizado entre os Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas, tendo em vista o alto número de acidentes ocorridos no trecho em questão.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas melhorias na sinalização da Rodovia MGC-367, no Km 600, na Serra do Gamboa, no trecho localizado entre os Municípios de Diamantina e Couto de Magalhães de Minas, tendo em vista o alto número de acidentes ocorridos no trecho em questão.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
