Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que seja tornado sem efeito o ato administrativo de movimentação por conveniência da disciplina aplicado ao Cb. PM Robson de Assis Silva (Matrícula nº 152.333-1), que estava lotado na 61ª Companhia do 31º Batalhão de Polícia Militar, em Conselheiro Lafaiete, e que foi transferido para o destacamento de Polícia Militar de Rio Espera.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para que seja garantida a prestação dos serviços de atendimento pré-hospitalar e de manutenção da BR-040, que atualmente são oferecidos pela concessionária Via 040 Invepar, que se encontra em fase de encerramento de suas atividades; para que, no contexto de relicitação da concessão da rodovia, seja dada especial atenção ao fato de que ela tem sido considerada a mais mortal do País; e para que sejam adotadas medidas de segurança no trecho da BR-040 que abrange os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Ouro Preto, Moeda, Congonhas e Conselheiro Lafaiete, que registra alto índice de acidentes.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a fiscalização das condições de trabalho na empresa Spin Energy, prestadora de serviços na região de Conselheiro Lafaiete, explicitando-se as informações financeiras, de pagamento, produtividade, segurança e condições de trabalho da referida prestadora, desde a sua contratação, consubstanciadas nos relatórios das auditorias realizadas na Spin e na Spin Energy antes e após sua aquisição pela Fox, apontando-se quando cada problema foi identificado e qual o tratamento dado a cada um deles.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para transferência  da policial militar Sd. PM Alessandra Paula Matta, lotada  no 31° BPM, sediado no Município de Conselheiro Lafaiete, para o 9° BPM, na  cidade de Barbacena, tendo em vista o art. 174, inciso IV, da Lei nº 5.301, de 1969. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para determinar a transferência da Cb. PM Alessandra Paula Matta, lotada no 31° Batalhão de Polícia Militar, no Município de Conselheiro Lafaiete, para o 9° Batalhão, em Barbacena, tendo em vista o art. 174, inciso IV, da Lei nº 5.301, de1969, uma vez que a policial foi acometida de um câncer no intestino e necessita de acompanhamento médico periódico que é realizado na cidade de Barbacena, onde também reside sua filha de apenas 7 anos, que necessita de cuidados e atenção diária.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado