Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região do Gondó - Asprogondó -, com sede no Município de Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: LEI 25134 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a revitalização do trecho entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, na MG-10, que se encontra em situação precária, causando transtornos e insegurança aos motoristas que por ali trafegam.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a revitalização do trecho entre os Municípios de Santana do Riacho e Conceição do Mato Dentro, na MG-10, que se encontra em situação precária, causando transtornos e insegurança aos motoristas que por ali trafegam.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações relativas ao processo de licenciamento ambiental n °00472/2007/008/2015, para o empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A - projeto de extensão da Mina do Sapo, consubstanciadas na matriz atualizada de todas as condicionantes da Anglo American desde a Licença Prévia do Step 1 e "status" de cumprimento, pela Supram/Jequitinhonha; em cópia eletrônica de todos os documentos referentes aos programas de controles diversos executados pela Anglo, desde a Licença de Operação do Step 1; em documentos apresentados pela Anglo a essa superintendência a título de informações complementares ao EIA/Rima; e em cópia de todos os documentos apresentados à mesa de audiência e anexados para exame ao processo de licenciamento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Jequitinhonha pedido de informações consubstanciadas na documentação relativa ao Processo Administrativo nº 3433/2022 - Empreendimento Vale S.A., Projeto da Serpentina, com especial atenção aos estudos de impacto ambiental na zona de amortecimento na Unidade de Conservação Monumento Natural Serra da Ferrugem, no Município de Conceição do Mato Dentro.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Anexado
Dá denominação à Rodovia MG-010 no trecho entre os Municípios de Conceição do Mato Dentro e Morro do Pilar.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PMN)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as interrupções no fornecimento de água para a população do Município de Conceição do Mato Dentro, a partir do ano de 2020, por problemas de nível de qualidade, esclarecendo se possuem nexo de causalidade com a atividade minerária da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil S.A. e se há relação entre os recorrentes problemas no abastecimento hídrico e a supressão vegetal realizada pela mineradora na vertente oeste da mina, provocando carreamento significativo de material no curso d'água na região do Gondó.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações sobre o acompanhamento pelo órgão do cumprimento das Condicionantes 33 e 34 relativas ao empreendimento Minas-Rio, da Anglo American.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações relativas ao processo de licenciamento ambiental n °00472/2007/008/2015, para o empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A - projeto de extensão da Mina do Sapo, consubstanciadas na matriz atualizada de todas as condicionantes da Anglo American desde a Licença Prévia do Step 1 e "status" de cumprimento, pela Supram/Jequitinhonha; em cópia eletrônica de todos os documentos referentes aos programas de controles diversos executados pela Anglo, desde a Licença de Operação do Step 1; em documentos apresentados pela Anglo a essa superintendência a título de informações complementares ao EIA/Rima; e em cópia de todos os documentos apresentados à mesa de audiência e anexados para exame ao processo de licenciamento.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as interrupções no fornecimento de água para a população do Município de Conceição do Mato Dentro, a partir do ano de 2020, por problemas de nível de qualidade, esclarecendo se possuem nexo de causalidade com a atividade minerária da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil S.A. e se há relação entre os recorrentes problemas no abastecimento hídrico e a supressão vegetal realizada pela mineradora na vertente oeste da mina, provocando carreamento significativo de material no curso d'água na região do Gondó.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
