Dispõe sobre a redução de uso de plástico na rede estadual de educação do Estado. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes em estabelecimentos, repartições e órgãos públicos contendo informações sobre a disponibilidade de profissional ou de tecnologias de acesso que possam auxiliar na interpretação da língua brasileira de sinais – Libras.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3939 2025, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Institui o Dia do Auditor Fiscal da Receita Tributária do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Amanda Teixeira Dias (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão