Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que seja observada a liturgia das redações oficiais nas comunicações realizadas pelo Poder Executivo, considerando que, em resposta a requerimento desta Casa, o titular da Superintendência de Apoio à Interlocução Legislativa não observou as formalidades esperadas, utilizando vocativo genérico sem nenhuma menção ao chefe do Poder Legislativo ou ao presidente de comissão, em flagrante desrespeito.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3801 2025, que institui o Dia Estadual dos Muladeiros.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado

Institui no Estado o Julho Laranja, mês de conscientização sobre a saúde bucal infantil e a ortodontia preventiva.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3939 2025, que institui a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no âmbito do Estado.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas voltadas a pais ou responsáveis legais, com foco na prevenção de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado