Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Coronel Fabriciano pedido de informações sobre a não implementação, até a presente data, da guarda- civil municipal nesse município, tendo em vista que já existe lei autorizativa aprovada na Câmara Municipal para a implementação da referida corporação.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei 14171, de 15 de janeiro de 2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - e dá outras providências. (Amplia a área de abrangência do Idene.)
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Coronel Fabriciano o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: LEI 24540 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a estadualização da rodovia que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PODE)
Situação: Arquivado
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica de Minas - CTMAM - Circuito Turístico Mata Atlântica de Minas, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23802 2021 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Instituto Desportivo e Cultural de Capoeira Malês - Grupo de Capoeira Malês -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 22637 2017 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Integrada Tudo por um Sorriso, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputado Fabiano Tolentino (PPS)
Situação: LEI 22348 2016 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública o Instituto Geração Semeando Boas Novas - Instituto Gebson -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 22347 2016 - Lei Ordinária
