Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações sobre o acompanhamento pelo órgão do cumprimento das Condicionantes 33 e 34 relativas ao empreendimento Minas-Rio, da Anglo American.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações relativas ao processo de licenciamento ambiental  n °00472/2007/008/2015, para o empreendimento Anglo American Minério de Ferro  Brasil S.A - projeto de extensão da Mina do Sapo, consubstanciadas na matriz atualizada de todas as condicionantes da Anglo American desde a  Licença Prévia do Step 1 e "status" de cumprimento, pela Supram/Jequitinhonha; em cópia eletrônica de todos os documentos referentes aos programas de controles  diversos executados pela Anglo, desde a Licença de Operação do Step 1; em documentos apresentados pela Anglo a essa superintendência a título de informações  complementares ao EIA/Rima; e em cópia de todos os documentos apresentados à  mesa de audiência e anexados para exame ao processo de licenciamento. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha - Supram Jequitinhonha -, em Diamantina, pedido de informações consubstanciadas na documentação relativa ao Processo Administrativo nº 3433/2022 - Empreendimento Vale S.A., Projeto da Serpentina, incluindo os estudos de impacto ambiental na zona de amortecimento na unidade de conservação Monumento Natural Serra da Ferrugem, localizada no Município de Conceição do Mato Dentro.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Jequitinhonha, em Diamantina, pedido de informações referentes ao processo de licenciamento ambiental n° 00472/2007/008/2015 para o empreendimento Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A, projeto de extensão da Mina do Sapo, consubstanciadas na matriz atualizada de todas as condicionantes da Anglo American desde a Licença Prévia do Step 1 e status de cumprimento pela Supram/Jequitinhona; em cópia eletrônica de todos os documentos referentes aos programas de controles diversos executados pela Anglo, desde a Licença de Operação do Step 1; em documentos apresentados pela Anglo a essa superintendência a título de informações complementares ao EIA/Rima; e em cópia de todos os documentos apresentados à mesa de audiência e anexados para exame do processo de licenciamento.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre as interrupções no fornecimento de água para a população do Município de Conceição do Mato Dentro, a partir do ano de 2020, por problemas de nível de qualidade, em que se esclareça se possuem nexo de causalidade com a atividade minerária da empresa Anglo American Minério de Ferro do Brasil S.A. e se  há relação entre os recorrentes problemas no abastecimento hídrico e a supressão vegetal realizada pela mineradora na vertente oeste da mina, provocando carreamento significativo de material no curso d'água presente na região do Gondó.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado