Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

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Situação atual

Situação tramitação

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Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

102 projetos encontrados

14/2015 PROJETO DE LEI

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Declara de utilidade pública a Associação Saúde e Qualificação Projeto Ratinho Século XXI, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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5666/2014 PROJETO DE LEI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO RICARDO DIAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

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Encerrada

4899/2014 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A FINALIDADE DO BEM DOADO AO MUNICÍPIO DE CATAGUASES PELA LEI 14381 2002. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR).

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: LEI 21387 2014 - LEI ORDINÁRIA

0 a favor 0 contra

Encerrada

4081/2013 PROJETO DE LEI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SAÚDE E QUALIFICAÇÃO PROJETO RATINHO SÉCULO XXI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Encerrada

3963/2013 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE CONSTANTE DE ESCRITURA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL REALIZADA PELO ESTADO, NOS TERMOS DA LEI 14381, DE 13 11 2002.

Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO