Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

2.820 projetos encontrados

RQC

19412/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para, em caráter de urgência, mediar as negociações entre a empresa Sistemma Serviços Urbanos, responsável pela coleta de resíduos sólidos em parte da capital, e os trabalhadores encarregados desse serviço, com o objetivo de solucionar o impasse que resultou na greve dos garis e de atender às reivindicações apresentadas por essa categoria.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN

16597/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQN

16551/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Carregando mensagem...

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre o contrato relativo à prestação do serviço de transporte de pacientes por ambulância no Instituto Raul Soares, com o envio a esta Casa dos documentos e com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN

16540/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o possível restabelecimento do serviço de transporte escolar nas escolas da rede municipal após audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 12/2/2026, com a presença da secretária.