Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que a Gerência-Geral de Projetos Institucionais - GPI - tome as devidas providências para que, no ano de 2024, sejam realizados eventos que objetivem à comemoração dos 190 anos de fundação desta Casa Legislativa, bem como o bicentenário da Constituição Brasileira do Império, a primeira de nossa nação.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Poder Legislativo de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao procurador do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos apontamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Empresa Saneouro, realizada pela Câmara Municipal de Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, para reverter a revisão tarifária feita pela Resolução Arsae- MG nº 154, de 28 de junho de 2021, em relação aos serviços de mera coleta, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para elaboração de projeto de resolução que vise alterar a Resolução nº 5.176, de 1997, a fim de que seja incluída entre as competências da Comissão de Direitos Humanos a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a promoção e a garantia dos direitos dos povos quilombolas, originários e tradicionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Indica o nome do deputado Gustavo Valadares para desempenhar a função de líder de governo.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Publicado
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que a Comissão de Redação seja renomeada para Comissão de Redação Deputado Estadual Abgar Renault.
Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 24267 2022 - Lei Ordinária
Regulamenta o disposto no art 61, XX, da Constituição do Estado (fixação do subsídio do Deputado Estadual.)
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 24266 2022 - Lei Ordinária
