Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e quais os critérios utilizados para essa divisão de recursos, diante do anúncio, feito pelo governo do Estado, da autorização de R$45.000.000,00 a serem destinados às Apaes e aos centros-dia do Estado em 2024.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que se estabeleça política de desburocratização da utilização dos recursos carimbados, desmembrando sua utilização para outras finalidades estabelecidas pelas prioridades de cada Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae -, oferecendo os recursos na forma de custeio.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para analisar a viabilidade de realizar transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, sem passar pelos municípios, pedido decorrente da 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Doutor Paulo (PRD) e Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Associação BDMG Cultural, considerando a iminente dissolução da entidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento Todos Contra Pedofilia  pelo importante trabalho que realizam, mostrando solidariedade na luta contra um problema que afeta milhões de crianças em todo o mundo. 

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido