Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA POSSE DOS OCUPANTES).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16657 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABERTURA DE VIA PÚBLICA)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE UM PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16553 2006 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO EVANGÉLICO DE REABILITAÇÃO - SER -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: LEI 15652 2005 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CARLOS JOSÉ DE MOURA À PONTE SOBRE O RIO ARAGUARI LOCALIZADA NA RODOVIA MG-223 (DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE ARAGUARI E TUPACIGUARA).
Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO GENARO PTR
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 9433 1987 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PARÓQUIA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, DE ARAGUARI, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)
Situação: LEI 7807 1980 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ FRANCISCO BIAS FORTES
Situação: LEI 2085 1960 - LEI ORDINÁRIA
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari.
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
