Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a alienar à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - o imóvel que especifica.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21729 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - A ALIENAR POR MEIO DE VENDA, AO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21422 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO IPSEMG.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART 2º DA LEI 6074, DE 17 DE ABRIL DE 1973, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 1627, DE 12 DE JANEIRO DE 1946.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 21325 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INVESTIMENTOS NA CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE INSTALAÇÕES OU EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DO IPSEMG.)
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 21166 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21093 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ALIENAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 20753 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA A ALIENAR IMÓVEL DOADO PELO ESTADO POR MEIO DA LEI 19995, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. (DESTINAÇÃO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO)
Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)
Situação: LEI 20616 2013 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR MEIO DE VENDA, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19982 2011 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, QUE ESPECIFICA, AO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PELO MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA.)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: ARQUIVADO
