Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o programa Escolas Cívico-Militares na rede pública de ensino do Estado. (Mensagem nº 270/2026)
Autoria: Governador do Estado
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha emenda ao Projeto de Lei nº 5.735/2026.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.735/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Encaminha o Projeto de Lei nº 5.741/2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Publicado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Festival Aventureiro Motofest, realizado no Município de Santo Antônio do Aventureiro.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a limitação da utilização de recursos públicos para pagamento de cachês artísticos em eventos realizados no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de incentivo à inserção e permanência de pessoas com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a composição das equipes das unidades de suporte básico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)
Situação: Anexado
Institui o Dia Estadual do Mestre de Cerimônias.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)
Situação: Anexado
Altera a Lei nº 25.661, de 22 de dezembro de 2025, que institui a política estadual de atenção, apoio e orientação aos responsáveis por pessoas atípicas e dá outras providências, para reconhecer a centralidade do cuidado exercido pelas mães atípicas e promover medidas de acolhimento e atendimento adequado nos serviços públicos estaduais.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
