Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam realizadas a reestruturação, a restauração e as melhorias das instalações do prédio escolar da Escola Estadual Francisco Ribeiro da Fonseca, no Município de Ouro Fino, atendendo a solicitação apresentada pela direção da instituição.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a intervenção urgente da quadra da Escola Estadual Mariana de Paiva, localizada em Guidoval, visando sua revitalização completa, bem como a construção de novos ambientes escolares no terreno ao lado da escola, que se encontra interditado por insalubridade desde 2019, conforme relatório da rede física da Superintendência Regional de Ensino de Ubá.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a regulamentação da execução própria de obras de calçamento e pavimentação por consórcios intermunicipais com recursos estaduais.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para o restauro, com os recursos do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Funemp -, da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para sejam envidados todos os esforços possíveis a fim de se promover o necessário restauro da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos, detalhados por meio de estudos, relatórios e demais documentos, que fundamentaram a decisão de proceder ao fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, bem como sobre a previsão de conclusão da obra, seu custo e os resultados esperados com a reforma dessa ala hospitalar.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que a MG- 129, no trecho entre Mariana e Antônio Pereira, em Ouro Preto, seja incluída no projeto de duplicação da BR-356, como medida reparatória a ser custeada com os recursos de R$2.100.000.000,00 provenientes da repactuação do acordo de Mariana, anunciados pelo governo do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit – e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – pedido de providências para que o anel viário da BR-356, no Distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao Município de Ouro Preto, seja construído como via secundária, priorizando-se o desvio de carretas e caminhões, e para que a atual via que atravessa o centro desse distrito passe por uma adequação de capacidade e permaneça como via principal, a fim de se manter o fluxo de veículos e diminuir o impacto no comércio local.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reforma da estrutura da ponte sobre o Rio São Francisco, entre os Municípios de Pedras de Maria da Cruz e Januária.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras do Rodoanel Metropolitano para os moradores de Betim, Contagem e Ibirité que terão suas casas atingidas, mas não tiveram acesso às informações relacionadas ao traçado do rodoanel, a como se darão as indenizações e ao processo de cadastro socioeconômico e de selagem dos imóveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
