Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre se secretaria de que é titular tem ciência de que, mesmo depois de tanto tempo de implementação do Novo Ensino Médio, o Diário Escolar Digital - DED - ainda não foi adequado para que os professores possam lançar as notas relativas aos itinerários formativos, sendo necessária a criação de um boletim escolar apartado, preenchido manualmente, para registro de frequência e nota dos estudantes; sobre qual o planejamento dessa secretaria para que o sistema seja adequado de forma a ter condições de receber os registros de frequência e nota dos estudantes, considerando não ser possível o lançamento no DED; sobre como estão se dando, paliativamente, os registros de frequência e nota no momento da totalização dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e dos itinerários formativos no Novo Ensino Médio; sobre como ficarão os registros desses estudantes para fins de escrituração da vida escolar; sobre se será necessário que os professores façam lançamentos manuais no DED dos registros que foram feitos em papel, quando o sistema for adequado; e sobre se haverá algum prejuízo na escrituração da vida escolar dos estudantes.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações em que se esclareça se a secretaria de que é titular tem ciência de que, mesmo depois de tanto tempo de implementação do Novo Ensino Médio, o "Diário Escolar Digital" - DED - ainda não foi adequado para que os professores possam lançar as notas relativas aos itinerários formativos, sendo necessária a criação de um boletim escolar apartado, preenchido manualmente, para registro de frequência e nota dos estudantes; qual é o planejamento dessa secretaria para que o sistema seja adequado de forma a ter condições de receber os registros de frequência e nota dos estudantes, considerando-se não ser possível o lançamento no DED; como estão se dando, paliativamente, os registros de frequência e nota no momento da totalização dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos no Novo Ensino Médio; como ficarão os registros desses estudantes para fins de escrituração da vida escolar; se será necessário que os professores façam lançamentos manuais no DED dos registros que foram feitos em papel, quando o sistema for adequado; e se haverá algum prejuízo na escrituração da vida escolar dos estudantes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Institui, no âmbito do Sistema de Inteligência de Seguranças Pública de Minas Gerais - Seisp-MG, o subsistema de monitoramento e alerta contra atos extremistas violentos e dá outras providências.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações referentes à orientação da SEE para não abertura de turmas da modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA - do 1º e do 3º ano para o segundo semestre de 2023, especificando qual o plano de atendimento do Estado para essa modalidade; se foi realizado um estudo sobre a demanda de alunos para a modalidade; e se a secretária tem promovido campanhas para aumentar o número de matriculas na EJA, considerando que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não concluiu a educação básica.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a designação e a recondução de policiais e bombeiros militares da reserva remunerada para o serviço ativo e seu direcionamento para a segurança nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado