Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais -DER-MG - pedido de informações sobre a situação das pontes e pontilhões sob a jurisdição do DER-MG, consubstanciadas na relação das estruturas existentes no Estado, com sua localização e classificação estrutural; nos relatórios das ações de manutenção e conservação realizadas nos últimos três anos; em documento contendo informações sobre o número de pontes e pontilhões atualmente interditados, incluindo os motivos e a previsão de reabertura, as obras em andamento, os valores investidos, os prazos e o "status" atual de cada intervenção; em documento contendo os processos licitatórios em andamento ou previstos para recuperação e reforma das estruturas existentes ou construção de novas estruturas, além de dados sobre o orçamento e os valores investidos nos últimos três anos em manutenção, recuperação e construção dessas estruturas; e em documento contendo os critérios técnicos utilizados para a definição de prioridades de manutenção e reforma dessas estruturas e outras informações que possam esclarecer a atual situação da infraestrutura viária no Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - e à presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para sejam envidados todos os esforços possíveis a fim de se promover o necessário restauro da Igreja São Francisco de Paula, localizada em Ouro Preto, construída entre 1804 e 1898 e considerada a última igreja erguida no período colonial.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da ampliação da MG-262 na biodiversidade e nos povos e comunidades tradicionais no entorno da rodovia.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em documento que contenha o cronograma detalhado das obras atualmente em andamento e das previstas pela Cemig, com a devida especificação das datas de início e conclusão, além de eventuais alterações no planejamento originalmente estabelecido; as informações sobre os atrasos ocorridos em obras programadas nos últimos cinco anos, incluindo a indicação dos motivos que os ocasionaram e as medidas adotadas pela concessionária para regularizar tais pendências; a discriminação dos investimentos realizados pela Cemig, nos últimos cinco anos, por município e tipo de obra, com a devida indicação das fontes de financiamento e da destinação dos recursos empregados; a relação das obras de reforço de rede, aumento de carga e construção de subestações, incluindo a localização das intervenções, os objetivos e os prazos de execução estabelecidos para cada uma dessas obras; a apresentação dos índices de continuidade do serviço (DEC e FEC) nos últimos cinco anos, especificados por conjunto de unidades consumidoras; e, por fim, a descrição das medidas adotadas pela concessionária para a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia no Estado, com ênfase nos planos de modernização, expansão e manutenção da rede elétrica, com vistas a promover maior transparência e fiscalização quanto ao planejamento e à execução dos investimentos e serviços prestados.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Ponte Nova pedido de providências para que seja providenciada a obra de cobertura do pátio de recreação da Escola Estadual Cantídio Drumond, em Ponte Nova, cujo planilhamento de serviços já se encontra concluído pela Diretoria de Infraestrutura Escolar e Gestão da rede física dessa secretaria e aguarda o devido andamento para execução.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado