Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que atuem em prol da conservação da porção da Serra do Espinhaço, na área onde se localizam os Picos Sucuruiú e Formosa, no Município de Monte Azul, que está ameaçada por empreendimento de geração de energia eólica licenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a reabertura do cartório do Distrito de Serra das Araras, no Município de Chapada Gaúcha, bem como das serventias extrajudiciais na mesma situação do referido cartório, cumprindo o disposto no art 300-Q, § 9º, da Lei Complementar 59, de 2021, com a redação dada pela Lei Complementar 174, de 2024.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o apoio financeiro e técnico dos hospitais públicos localizados no Estado, incluindo os hospitais da Rede Fhemig em Belo Horizonte e no interior (Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e Hospital Regional de Barbacena) e os hospitais universitários, como o Hospital Universitário Clemente de Faria, em Montes Claros, a implementar serviços de tratamento especializado para acidente vascular cerebral - AVC -, bem como para que a SES coordene a implementação e o funcionamento desses serviços.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária União e Trabalho de Nova Porteirinha, com sede no Município de Nova Porteirinha.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: LEI 25336 2025 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Marquinhos Karatê - AEMK -, com sede no Município de Montes Claros.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: LEI 25430 2025 - Lei Ordinária