Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.510 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2122/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2135/2024

Institui a obrigatoriedade de instalação de uma sala sensorial nos órgãos de atendimento ao público, para acolhimento de pessoas neurodivergentes.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2115/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos públicos da administração direta e indireta, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, "shopping centers" e demais estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço de limpeza urbana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

12 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6192/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à homologação, em caráter de urgência, do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece orientações específicas para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA -, considerando-se que a homologação de tal normativa é essencial para garantir a educação inclusiva e um ambiente facilitador das mais diversas subjetividades para pessoas com TEA.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7572/2024

Requerem seja realizada audiência pública para debater as pautas relacionadas aos direitos da população com transtorno do espectro autista - TEA - e demais transtornos do neurodesenvolvimento, para o mês de abril, em ocasião da celebração do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7561/2024

Requer seja encaminhado à Ministério da Educação pedido de providências com vistas à homologação, em caráter de urgência, do Parecer Orientador nº 50/2023, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece orientações específicas para o atendimento de estudantes com transtorno do espectro autista - TEA -, considerando-se que a homologação de tal normativa é essencial para garantir a educação inclusiva e um ambiente facilitador das mais diversas subjetividades para pessoas com TEA.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2053/2024

Institui o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas e surdocegas em todo o Estado.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2066/2024

Institui, no âmbito do Estado, o mês de abril como mês de conscientização, prevenção e combate às diversas causas da cegueira, com a criação da campanha "Abril Marrom".

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1620/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3751/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro pela sua defesa de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, visibilidade em doenças raras, inclusão digital, conscientização sobre autismo, inclusão de Libras nas escolas, entre outras, bem como seu incentivo e fomento à participação feminina na política.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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