Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Comunidade Terapêutica Sérgio Mazzochi, no Bairro Bandeirantes, no Município de Belo Horizonte, para verificar denúncia sobre caso de pessoa em sofrimento mental debilitada e com histórico recente de institucionalização nessa comunidade.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar, em seu interior, contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Institui a criação de banco de dados com informações sobre pessoas acusadas ou condenadas pela prática de crimes contra agentes de segurança pública no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a garantia da integridade física do Sr. Vanilson Antônio Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pompéu, que vem sendo alvo de criminosos desde o ano de 2020, quando, ao atuar em favor dos direitos das famílias do Assentamento 26 de Outubro, no Município de Pompéu, foi ameaçado, em 20/10/2020, pelo Sr. Ailton Saldanha de Paula, ocupante irregular da área coletiva do assentamento.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias do assassinato do Sgt. PM Roger Dias da Cunha, atingido por dois tiros na cabeça no dia 5/1/2024, no Bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, após tentar abordar Welbert de Souza Fagundes, apenado que não se reapresentou após "saidinha de Natal".
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a real e a urgente necessidade de revisão da Lei de Execução Penal - Lei 7210, de 1984 -, por parte do Congresso Nacional, com vistas a extinção do instituto da saída temporária de presos, a chamada "saidinha", sobretudo após o lamentável episódio em que o Sargento Roger Dias da Cunha foi covardemente atingido por dois disparos de arma de fogo na cabeça e um na perna por um bandido beneficiado pela "saidinha" e foragido da justiça, durante uma perseguição policial, no Bairro Novo Aarão Reis, região Norte de Belo Horizonte, na noite do último dia 5 de janeiro de 2024.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à 7ª Delegacia Especializada de Homicídios de Contagem pedido de providências para que priorize a investigação do autor do homicídio de Melissa Maria Ribeiro, de 6 anos, na data de 21/1/2024, atingida por tiros durante uma briga de trânsito na Rodovia Fernão Dias, entre Betim e Contagem.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para certificarem o conteúdo de documento que informa o envio do procedimento referente a suposta ameaça à integridade física da delegada de polícia Larissa Bello Fernandes Marçal da Cunha à corregedoria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a Casa da Mulher Mineira e a Casa da Mulher Brasileira em Minas Gerais, apresentando-se histórico e informações orçamentárias; a cessão ou doação do imóvel onde funciona a Casa Tina Martins em Belo Horizonte; as medidas de diálogo e mediação estabelecidas com a Ocupação Edneia Ribeiro, localizada na Rua Álvares da Silva, 89, no Bairro União, em Belo Horizonte; e a composição atual e o funcionamento do Conselho Estadual da Mulher.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam recebidas as representantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, com o objetivo de conhecer suas reivindicações, entre elas a construção da Casa da Mulher Brasileira, e o estabelecimento de uma parceria formal para o fortalecimento dos serviços prestados pela Casa Tina Martins.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aprovado
