Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação em Divinópolis pedido de informações sobre a situação funcional da Sra. Giovanna Helena Teixeira da Cruz Silva, vice-diretora da Escola Estadual de Itaúna, que tomou posse no referido cargo em janeiro de 2023 e sofreu acidente de trabalho no dia 31/6/2023, ficando afastada por mais de 60 dias e tendo sido informada de que não perderia o cargo de vice-diretora, porém não receberia mais a gratificação financeira, o que contraria o disposto no art. 49, § 1°, da Resolução SEE n° 4.782/2022.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o efetivo que está atuando no momento na zona rural de Conceição do Pará, onde, de acordo com informações recebidas, o policiamento deveria contar com, pelo menos, doze policiais militares e conta com apenas quatro, com encaminhamento de relatório que avalie a possibilidade de aumento desse efetivo, considerando a recorrência dos assaltos que levam à insegurança da população local.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional Sudeste II - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam tomadas medidas urgentes em relação à necessidade de alocação de mais servidores na agência do INSS no Município de Campo Belo, com vistas ao atendimento mais ágil e confortável em favor dos usuários dos serviços oferecidos pelo referido instituto.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater atos de remoção e avaliações de desempenho de servidores públicos lotados no presídio de Piumhi, os quais estariam eivados de irregularidades.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhoria da prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros oferecido pela empresa Gardênia, especificamente em relação ao atendimento aos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Cássia, Piumhi e Passos, haja vista notícia de que a população dos referidos municípios estaria desassistida há anos pela supracitada empresa e que os veículos estariam em situação precária, sem ar-condicionado e trafegando reiteradamente com horário atrasado.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado