Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

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Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

930 projetos encontrados

2692/2011 PROJETO DE LEI

CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DA SERRA DA CANASTRA, NOS TERMOS DO ART 26 DA LEI 9985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB) e DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Encerrada

2680/2011 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAXÁ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO SOCIAL URBANO E DA ESCOLA MUNICIPAL DE APLICAÇÃO LÉLIA GUIMARÃES).

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: LEI 20796 2013 - LEI ORDINÁRIA

2665/2011 PROJETO DE LEI

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-827 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MEDEIROS AO MUNICÍPIO DE PRATINHA.

Autoria: DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Encerrada

2658/2011 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RIO PARANAÍBA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO).

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20013 2012 - LEI ORDINÁRIA

2581/2011 PROJETO DE LEI

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA JULIANA. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE).

Autoria: DEPUTADO BOSCO (PTdoB)

Situação: LEI 20090 2012 - LEI ORDINÁRIA