Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Januária e ao Conselho Municipal de Cultura desse município pedido de providências para ampliação da transparência, da publicidade efetiva, da acessibilidade e da participação social nas ações relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para que tome ciência da resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - ao Requerimento nº 15.512/2025 e articule com o contato disponibilizado pela Diretoria de Artesanato da Sede e com os atores interessados projeto de realização de seminário sobre políticas públicas e artesanato no município; e sejam encaminhados ao referido destinatário o Ofício Sede/NCGAB nº 19/2026 e seus anexos.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer ações de capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde para o atendimento da população em situação de pobreza e a promoção da equidade social, bem como para apoiar técnica e financeiramente os municípios na valorização dos trabalhadores e na desprecarização do trabalho, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o fortalecimento da Escola de Saúde Pública, que deverá implementar as ações que menciona.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas pedido de providências para realizar ações de desenvolvimento das capacidades estatais dos municípios, visando identificar as oportunidades do desenvolvimento local.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para fortalecer, como diretriz do Sistema Único de Saúde do Estado, a abordagem dos determinantes sociais e dos fatores de risco associados à pobreza, por meio da adoção das medidas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para garantir recursos para o financiamento de ações inovadoras de atendimento em saúde à população em situação de rua, mediante a pactuação, na Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, de metas específicas da atenção básica com os municípios, com prioridade para ações de redução de danos e de saúde mental.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para fortalecer e reestruturar a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de providências para que estimule as prefeituras a ceder terrenos públicos e apoiar a agricultura urbana e periurbana, com aproveitamento de terrenos privados ociosos ou ilhas de trânsito para o cultivo de hortas comunitárias e agroecológicas.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que inclua, como diretrizes para a destinação dos recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, ações voltadas à segurança hídrica, à conservação do solo e ao saneamento básico rural, bem como para que promova articulação com os municípios a fim de assegurar a continuidade dos projetos e o controle social da aplicação dos recursos.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
