Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para realizar os atos e encaminhamentos, incluindo a celebração de eventuais contratos, necessários à conservação e à manutenção do trecho da MG-446 compreendido entre o entroncamento com a MG-050 e o Município de Alpinópolis.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Represa Bortolan, situada no Município de Poços de Caldas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre as cobranças abusivas aos mutuários residentes no Município de Alfenas, indicando-se os critérios utilizados para o cálculo dos débitos cobrados desses mutuários, com o envio a esta Casa da memória de cálculo dos valores cobrados por mutuário e de planilhas detalhadas com indicação de juros, correções e encargos cobrados; e os contratos em que constam cobranças superiores a R$100.000,00, com o envio a esta Casa da relação desses contratos e de documento com a justificativa técnica e jurídica para os respectivos montantes; e especificando-se se houve auditoria interna ou externa a respeito das mencionadas cobranças; se existe política de negociação, revisão ou mediação de dívidas com os mutuários inseridos nessas condições, com o detalhamento dos canais e dos critérios utilizados; qual é a justificativa para a ausência de transparência prévia e acessível sobre o cálculo dos valores e o envio dos boletos aos moradores; e qual é o posicionamento da empresa relativamente às cobranças consideradas abusivas e se há possibilidade de suspensão destas, até a devida apuração dos fatos.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das rodovias nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Declara de utilidade pública a Associação de Congo Três Bandeiras, com sede no Município de Cássia.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: LEI 25659 2025 - Lei Ordinária