Altera o caput do art. 1º da Lei nº 11.052, de 24 de março de 1993, que institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas esportivos no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, de lazer e esportivos no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos nas estações da Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte - Metrô BH -, nas estações das linhas da Central do Brasil, RFFSA, RMV, Mogiana, ABPF, ABPF-FCA, Leopoldina, Fepasa, nas rodoviárias, praças e parques públicos do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

Altera dispositivo da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado