Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, para debater a violação de direitos humanos e a ausência de consulta livre, prévia e informada da comunidade tradicional quilombola de Queimadas, no Município de Serro, em relação ao processo de licenciamento ambiental da Herculano Mineração.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja autorizada a abertura de uma turma do 1º período do ensino médio da educação de jovens e adultos - EJA -, para o segundo semestre letivo de 2026, na Escola Estadual Gutemberg Teodoro Penha, no Município de Montes Claros; e para a manutenção da oferta de EJA na referida escola, preservando o quantitativo de turmas compatível com a demanda da comunidade e garantindo a continuidade dos estudos dos estudantes jovens e adultos da região.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para o acompanhamento e a fiscalização das investigações conduzidas pela Polícia Civil acerca do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como “Bala”, ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o célere esclarecimento do homicídio do trabalhador rural e liderança comunitária Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", ocorrido em 9/3/2025, no Município de São Geraldo da Piedade, com a adoção das diligências investigativas necessárias à identificação da autoria e à responsabilização dos envolvidos, em especial a realização de exame de microcomparação balística pelo Instituto de Criminalística, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de planos de gestão, conservação preventiva, manutenção e segurança patrimonial do Palácio das Mangabeiras, enviando-se a esta Casa os documentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado