Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de informações sobre o resultado das pesquisas de qualidade da água ofertada ao Município de Chapada do Norte, em especial às comunidades residentes nas áreas rurais, considerando as denúncias de que a água disponibilizada é de baixa qualidade e não tem recebido o devido tratamento.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências. (Acrescenta inciso XII ao art 20 para isentar de emolumentos e da Taxa de Fiscalização Judiciária a prática de atos notariais e de registro de autenticação e de averbação da alteração de ato constitutivo de caixas escolares vinculadas à rede pública de ensino.)

Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esportivos.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para ampliar e melhorar os canais de comunicação de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao transporte coletivo metropolitano, como permitir que o número 155, da Central de Atendimento Telefônico do governo do Estado, aceite chamadas realizadas a partir de telefone celular.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para ampliar e melhorar os canais de comunicação de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas ao transporte coletivo metropolitano, como permitir que o número 155, da Central de Atendimento Telefônico do governo do Estado, aceite chamadas realizadas a partir de telefone celular.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado