Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre qual a equipe disponível para atuação na Casa de Direitos Humanos; quais os serviços oferecidos e quantos atendimentos foram prestados; qual o montante de recursos destinado a esse equipamento e quais os principais gargalos e problemas identificados pela equipe, nos últimos oito anos; quais e quantos atendimentos foram prestados em cada um dos quatro centros de referência em direitos humanos; quais as equipes disponíveis para atuação nesses centros; qual o montante de recursos destinado a cada um desses equipamentos; se há previsão de ampliação desses equipamentos no Estado; quais os principais gargalos e problemas identificados pelas equipes, nos últimos oito anos; como funciona o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos - SER-DH; quantos municípios já aderiram a esse sistema; e quais e quantos atendimentos foram prestados em cada uma das três vertentes de atendimento (grupos temáticos, tipos de violência ou violação de direitos) desde o seu lançamento.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre qual a equipe disponível para atuação na Casa de Direitos Humanos; quais os serviços oferecidos e quantos atendimentos foram prestados; qual o montante de recursos destinado a esse equipamento e quais os principais gargalos e problemas identificados pela equipe, nos últimos oito anos; quais e quantos atendimentos foram prestados em cada um dos quatro centros de referência em direitos humanos; quais as equipes disponíveis para atuação nesses centros; qual o montante de recursos destinado a cada um desses equipamentos; se há previsão de ampliação desses equipamentos no Estado; quais os principais gargalos e problemas identificados pelas equipes, nos últimos oito anos; como funciona o Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos - SER-DH; quantos municípios já aderiram a esse sistema; e quais e quantos atendimentos foram prestados em cada uma das três vertentes de atendimento (grupos temáticos, tipos de violência ou violação de direitos) desde o seu lançamento.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado, o impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhada ao presidente do Tribunal de Contas da União a informação, elaborada a seu pedido, sobre a exigibilidade e necessidade de regulamentação do art 66, § 1º, da Lei Federal nº 14273, de 2021 - Lei de Ferrovias.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado e seu impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado