Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária
Institui a semana de orientação vocacional e profissional aos alunos do ensino médio das escolas do Estado.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PMDB)
Situação: Arquivado
Altera dispositivos da Lei Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, que organiza a Defensoria Pública do Estado, define sua competência e dispõe sobre a carreira do Defensor Público, e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: Arquivado
Institui o Dia Estadual da Família.
Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD)
Situação: Arquivado
Inclui no calendário de eventos turísticos do Estado a comemoração denominada Rebanhão do Senhor, do Município de Betim.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM) e Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Inclui no calendário de eventos turísticos do Estado o Carnaval a Cavalo do Município de Bonfim.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Retirado de tramitação
Institui o dia estadual do sapateiro.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB)
Situação: LEI 24380 2023 - Lei Ordinária
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral - AVC.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: LEI 22438 2016 - Lei Ordinária
Determina a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil realizados no Estado.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui campanha sobre a guarda responsável de animais domésticos em terminais de ônibus no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Fred Costa (PEN) e Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Aguardando parecer em comissão
