Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a utilização prioritária de assentos dos transportes coletivos por idosos, gestantes, pessoas com limitações temporárias ou permanentes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas -Setop- e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais -DER-MG- pedido de providências para ampliar a fiscalização nas linhas de ônibus operadas pela empresa Transimão, especialmente aquelas das regiões do Nacional e Ressaca, em Contagem, tendo em vista as inúmeras irregularidades apontadas pelos moradores da região presentes na audiência pública realizada durante a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Requer, ainda, seja formalizada instância de discussão entre os moradores e a Setop para monitoramento das providências.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o transporte intermunicipal rodoviário, metroviário e ferroviário de animais domésticos no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui o Programa Estadual de Transporte Escolar - PTE-MG - dos alunos da rede estadual de ensino residentes em zona rural.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21777 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas estações de embarque e desembarque de passageiros do sistema de transporte ferroviário e metroviário.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Estabelece obrigação para a venda de passagens de transporte coletivo intermunicipal.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Disponibiliza assentos vagos nos veículos de transporte público escolar a professores e servidores da rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Arlete Magalhães (PTN)
Situação: Arquivado
