Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Guanhães pedido de providências para que recomponha imediatamente o quadro de professores de apoio da rede municipal de Guanhães, tendo em vista denúncias recebidas de falta desses profissionais no início do ano letivo de 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Acrescenta inciso ao art 4º da Lei 24482, de 4 de outubro de 2023, que institui a política estadual de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual. (Acrecenta instrumento à política de prevenção e combate ao abandono e à evasão escolar nos estabelecimentos de educação básica da rede pública estadual, relativo a estudantes impossibilitados de frequentar as aulas devido a condições de saúde.)
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: LEI 25319 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao superintendente regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso pedido de informações sobre a determinação repassada às escolas da Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso de vigilância ostensiva da rotina das aulas, que deverá ser realizada pelos gestores escolares, e de que haja, inclusive, registros fotográficos.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que haja a oferta do ensino médio regular na Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães, situada em Pará de Minas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que sejam ofertadas as três turmas de 1º ano do ensino fundamental, já autorizadas no Plano de Atendimento Escolar para 2024, na Escola Estadual General Oswaldo Pinto da Veiga, em Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à revisão da Resolução SEE Nº 4.925, de 10 de novembro de 2023, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades de ensino na rede estadual, bem como as que vierem a lhe suceder anualmente, a fim de que possam ser estabelecidos critérios mais democráticos que possibilitem avaliar as condições e circunstâncias dos professores quando da distribuição das aulas, sem contudo prejudicar a eficiência e a conveniência pedagógica.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Superintendência Regional de Ensino - SRE - em Divinópolis pedido de providências para que seja oferecido o ensino médio regular na Escola Estadual Martin Cyprien, em Divinópolis.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam ofertadas todas as turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Professor Campos, em Itamarandiba, em conformidade com o Plano de Atendimento Escolar para 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Prefeitura Municipal de Aricanduva pedido de providências para que sejam ofertadas todas as turmas do ensino fundamental na Escola Estadual Teodomiro Caldeira Leão, em Aricanduva, em conformidade com o Plano de Atendimento Escolar para 2024.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja oportunizada aos professores efetivos, quando da escolha de aulas a título de extensão de jornada para o ano de 2024, a atribuição das aulas de extensão de forma fracionada, como garantido pelo "caput" do art 35 da Lei 15293, de 2004, sem a imposição de que as aulas sejam assumidas em sua totalidade, conforme está sendo exigido na Resolução 4925, de 2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
