Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pequi o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Fernando Barbosa.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24895 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Carmelo o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24922 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaguaraçu o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de via urbana e praça pública.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24918 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campos Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma escola municipal.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24894 2024 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Brumadinho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Casa da Cultura Carmita Passos.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24917 2024 - Lei Ordinária
Autoriza a Universidade do Estado de Minas Gerais a doar à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais parte do imóvel que especifica e dá outras providências. (Destinação: construção da sede da Fapemig.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 25320 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que proceda a transferência do 2°-Ten. PM Michel Marcelo Ferreira da Silva, matricula nº 123.503-5, conceito A50, atualmente lotado na Banda de Músicas da 15ª RPM, em Teófilo Otoni, para servir no Centro de Atividades Musicais em Belo Horizonte, tendo em vista a impossibilidade da continuidade do exercício na função de regente naquela agremiação.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica, nos Bairros Aeroporto, Novo Horizonte, Jardim da Serra e adjacências, no Município de Juiz de Fora, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações especificando-se o número de pessoas que se encontram na fila de espera para a realização do exame de mamografia na rede de atendimento público desse município, até a data de recebimento deste ofício; a média mensal de realização de exames de mamografia por cada prestador; o tempo médio de espera para agendamento de uma mamografia no município; como funciona o processo de agendamento para o exame de mamografia; se é possível fazer agendamento "on-line" ou por telefone; se há alguma priorização para mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou outros fatores de risco; se existe uma lista de espera para o agendamento da mamografia e, em caso afirmativo, como ela é gerenciada; a capacidade de atendimento do serviço de mamografia no município; os dias e horários disponíveis para realização do exame de mamografia; se o município conta com unidades móveis ou postos de atendimento descentralizados para facilitar o acesso ao exame; como são divulgadas as informações sobre a importância da mamografia e o processo de agendamento para a população; a política de reagendamento para casos de falta ou impossibilidade de comparecimento na data marcada; se o município oferece algum programa específico para a prevenção do câncer de mama, como palestras educativas ou campanhas de conscientização; como são realizados os encaminhamentos para a mamografia; se é necessário um pedido médico, ou o exame pode ser agendado diretamente pelo paciente; se existe um sistema de acompanhamento e notificação para informar as pacientes sobre o resultado do exame de mamografia; os recursos disponíveis para atender mulheres que necessitam de exames de mamografia com urgência; se o município oferece algum suporte psicológico ou de orientação para as mulheres que aguardam a realização do exame; e como é feito o controle de qualidade dos equipamentos utilizados para a realização da mamografia.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Formiga pedido de informações sobre a via principal de acesso à Comunidade Rural Pouso Alegre, nesse município, que, conforme notícia recebida, encontra-se interditada, o que tem gerado transtornos e preocupações para os residentes locais, esclarecendo o motivo que levou à interdição; a data de início da interdição e de previsão para a conclusão dos trabalhos e respectiva liberação da via; as medidas tomadas previamente ao ato de interdição; o responsável pela decisão e órgão ou secretaria responsável pela execução das intervenções na estrada; as medidas que foram ou estão sendo adotadas para minimizar os impactos causados pela interdição aos moradores; os estudos realizados para averiguação da possibilidade de realização de rotas alternativas durante o período de interdição, e a viabilidade e data de implementação dessas rotas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
