Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política Contra a Mulher, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: LEI 24466 2023 - Lei Ordinária
Institui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Combate a Intolerância Ideológica.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater as situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras e debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Requer seja realizada audiência pública para debater situações de violência política contra mulheres no Estado ocorridas neste ano, coletar relatos de violência contra vereadoras mineiras, debater medidas e sugerir ações preventivas e de coibição dessa prática às câmaras municipais, especialmente em relação aos relatos recebidos pela comissão de fatos ocorridos na Câmara Municipal de Raul Soares.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
