Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Araçuaí pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos 300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as condições de salubridade dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos 300 banheiros químicos instalados na comunidade de Alfredo Graça, em Araçuaí, que, segundo relatos, têm sido vetor de doenças de veiculação hídrica.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o aumento exponencial de casos de febre maculosa no Brasil e as necessárias medidas a serem implementadas com vistas à prevenção da doença, considerando o fato de que um dos principais hospedeiros da bactéria que a causa, o carrapato estrela, parasita rebanhos equinos e de espécies mamíferas silvestres como, por exemplo, a capivara.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prevenção e controle da febre maculosa devido aos casos relatados no Estado e a seu alto índice de mortalidade.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo minas frescal do Vale do Piranga no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara facial pelos funcionários dos estabelecimentos que especifica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: LEI 25154 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja realizado debate público em sequência e complemento ao debate público Mundo Agro: negócios, ambiente e desafios, abordando os temas "Simplificação da Legislação Sanitária Aplicada à Agropecuária e a Agroindústria" e "Exigências para a Regularização Ambiental nas Atividades Agrossilvipastoris".
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Varginha, para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de fortalecimento do Sistema Estadual de Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Animal de Minas Gerais - Sisei-MG -, instituído pela Lei nº 23.955, de 24 de setembro de 2021, e frente à importância da adesão dos municípios ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Permite à Administração Pública delegar a particulares ações de vigilância sanitária.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
