Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Viçosa o imóvel que especifica. (Destinação: municipalização da área atualmente já localizada dentro do perímetro urbano.)
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MUNICIPALIZAÇÃO DA ÁREA ATUALMENTE JÁ LOCALIZADA DENTRO DO PERÍMETRO URBANO.)
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL VIVERTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO ESPORTE SOLIDÁRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 18257 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR CID BATISTA, DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, À ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO - EJA -, LOCALIZADA NA CADEIA PÚBLICA DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18000 2009 - LEI ORDINÁRIA
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1 DA LEI 10494, DE 13 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO MINEIRO PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - CMCN -, COM SEDE NA CIDADE DE VIÇOSA. (ALTERA O NOME DA ENTIDADE PARA CENTRO BRASILEIRO DA NATUREZA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CBCN -.)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Situação: LEI 17181 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT)
Situação: LEI 17158 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: DEPUTADO PAULO PIAU (PP)
Situação: ARQUIVADO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DR. ALTAMIRO SARAIVA - ABAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
