Altera a Lei 23941, de 24 de setembro de 2021, que estabelece normas para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater os resultados da pesquisa de análise ergométrica das condições de trabalho, materiais e organizacionais e a carga de trabalho física, cognitiva e psicológica dos motoristas de ônibus da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências com vistas à ampliação do itinerário intermunicipal de ônibus de passageiros das linhas Ipatinga-Manoel Maia e Acesita-Manoel Maia, da empresa Univale, até o Bairro Caladão, no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências com vistas à inclusão de um guichê de atendimento e venda de passagens da empresa Bassamar no Município de Pedro Teixeira, para assegurar à população os benefícios somente acessados por meio da compra em guichês, como é o caso da gratuidade de passagens para a população idosa.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a regulamentação da Lei 25003, de 2024.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão