Requer seja realizada audiência pública para debater a atribuição de sigilo às publicações de boletins gerais, internos e reservados das instituições militares estaduais, notadamente em relação ao caderno "Justiça e disciplina", onde constam as soluções de processos administrativos e cumprimentos de ordens judiciais de natureza sancionatória, e viabilizar meios que resultem em melhor transparência dos atos administrativos exarados no âmbito dessas instituições.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique mensalmente, em seu "site" oficial, o relatório detalhado de execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que construa e implemente sistema de consulta aberto, que possibilite o acompanhamento das principais receitas e despesas com educação no Estado, em formato acessível a todos os públicos, em cumprimento da estratégia 18.2 do Plano Estadual de Educação, que determina o fortalecimento dos mecanismos e instrumentos que assegurem, nos termos do § 1º do art 48 da Lei Complementar Federal 101, de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique mensalmente, em seu "site" oficial, o relatório detalhado de execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que publique mensalmente em seu "site" oficial as moções, as atas, as cartas, o regimento, os "links" dos fóruns setoriais e outras manifestações proferidas pelo Conselho Estadual de Políticas de Cultura.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado