Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as reuniões, encontros, seminários e outras atividades do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo - Comitrate - programados para o ano de 2025.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Berilo, para debater a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras migrantes das regiões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas, vítimas do crime de tráfico de pessoas ou submetidos a condições de trabalho análogo à escravidão, aliciados majoritariamente por falsas promessas de emprego e remuneração e inseridos em diversas cadeias produtivas do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para garantir a destinação dos recursos necessários à manutenção e operacionalização do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo, assegurando-se ao colegiado as condições para o integral cumprimento das atribuições de proteção e promoção de direitos desse público em todas as regiões do Estado.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer que seja realizada oitiva do Sr. Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, para apresentar à comissão a recente publicação da lista suja do trabalho análogo à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada das atividades do Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, o teor do decreto que alterou a configuração do referido comitê e demais ações do Poder Executivo no tocante à pauta do combate ao trabalho escravo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para a entrega do diploma referente ao voto de congratulações formulado à Sra. Daniele Boggione, destacada ativista no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condições análogas à escravidão.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as medidas efetivamente adotadas, relativamente aos contratos de trabalho entre a Cemig e suas empresas terceirizadas, para o pleno cumprimento das cláusulas trabalhistas, a garantia de condições dignas de trabalho e da segurança no trabalho e a resolução das questões salariais com as empresas terceirizadas, com vistas à prevenção e ao combate ao trabalho análogo à escravidão; e sobre as ações ou medidas que estão sendo realizadas para combater efetivamente o trabalho análogo à escravidão, a precarização das condições de trabalho e o não cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas terceirizadas contratadas pela Cemig.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a vedação de benefícios fiscais estaduais a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha se utilizado de trabalho análogo ao de escravo em sua cadeia produtiva.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Arquivado
Requerem seja encaminhado ao presidente do conselho da Fair Trade Coffee pedido de informações sobre os critérios de certificação do café produzido em Minas Gerais, em especial se tais critérios levam em conta a existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre os critérios de certificação do café, em especial se tais critérios abrangem a avaliação da existência de trabalho análogo à escravidão nos estabelecimentos produtores.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
