Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a pretensão do governo do Estado de fechar a Escola Estadual Capitão Egídio Lima, a Escola Estadual Getúlio Vargas e a Escola Estadual Tenente José Luciano, situadas no Município de Timóteo, em que se especifiquem os motivos que levaram o governo à decisão de extinção das referidas escolas; o planejamento do governo no que concerne à realocação dos alunos, professores e servidores dessas escolas, de modo a evitar qualquer prejuízo; a viabilidade de paralisação do procedimento de extinção para reconsideração da decisão após oitiva das comunidades escolares e das populações locais.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a retirada, em caráter emergencial, da fiação obsoleta ou inutilizada que permanece no posteamento nos endereços que especifica, na cidade de Timóteo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre os resultados do censo, feito no Município de Timóteo, para mapear a situação de fios, cabos, cordoalhas e equipamentos instalados nos postes do referido município.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 4ª Promotoria de Timóteo, pedido de providências para se combaterem os riscos e os impactos adversos decorrentes do excesso e da desordem de  fios e cabos em postes de energia elétrica em Timóteo, conforme listagem que apresenta.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre quais foram os militares empenhados na ocorrência que resultou na prisão de cinco servidores da Semad e do IEF que estavam realizando, dentro do Parque do Rio Doce, atividade de trabalho institucional, consistindo na coleta e captura de fauna silvestre para pesquisa, com nome completo, patente e número funcional, e qual o número da ocorrência no sistema da Polícia Militar; quais medidas foram tomadas, até o momento, para a apuração da responsabilidade funcional dos militares envolvidos, tendo em vista o excesso praticado e reconhecido até por parlamentares da base governista; qual o número de protocolo do procedimento de apuração no âmbito da Sejusp; e qual o protocolo da denúncia que motivou a ação policial em face de servidores no Parque do Rio Doce, tendo em vista a alegação de que a ilegal e inadequada ação dos militares foi provocada por denúncia, ainda que anônima, e considerando que todas as ligações telefônicas devem ser registradas. 

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando parecer em comissão