Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

667 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18737/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que amplie as metas físicas e financeiras da Ação 4388 – Reforma e Melhorias de Unidades Habitacionais, da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2027, e garanta destinação de recursos para a requalificação de moradias e infraestrutura em vilas e favelas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11720/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e descentralizar o Plantão Acolhe Minas durante o Carnaval de Belo Horizonte de 2025, para atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente em casos de importunação sexual.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11719/2024

Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte pedido de providências para que o cadastramento dos ambulantes autorizados à comercialização de produtos durante o Carnaval 2025, em Belo Horizonte, seja realizado de maneira digna, em contraposição ao ocorrido no cadastramento para o Carnaval 2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11718/2024

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações previstas e implementadas para o planejamento do Carnaval de Belo Horizonte em 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11717/2024

Requer seja realizada audiência de convidados para debater o planejamento do Carnaval de Belo Horizonte, com enfoque nas ações de enfrentamento da violência, do assédio e da importunação sexual contra as mulheres.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18609/2026

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18623/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária das emendas da Comissão de Participação Popular à Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22380/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a execução orçamentária das emendas da Comissão de Participação Popular à Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2025, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22367/2026

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Fazenda pedido de informações sobre as renúncias e os benefícios fiscais praticados pelo Estado no ano de 2025, com a identificação dos respectivos beneficiários.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18323/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a flexibilização do cronograma de reposição dos dias letivos suspensos em razão das fortes chuvas ocorridas nos municípios vinculados às Superintendências Regionais de Ensino de Juiz de Fora e Ubá, a extensão do prazo de reposição das atividades letivas até dezembro de 2026 e a abertura de diálogo com as comunidades escolares sobre o cumprimento do calendário escolar.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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