Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

77 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4031/2023

Requer requer seja realizada visita técnica aos Municípios de Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Morada Nova de Minas e Abaeté, para análise de possíveis impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais às comunidades de pescadores, em virtude da instalação de usinas de produção de energia fotovoltaicas flutuantes no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, por parte da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4030/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais às comunidades de pescadores, em virtude da instalação de usinas de produção de energia fotovoltaica flutuantes no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, por parte da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3528/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes da implantação de uma usina fotovoltaica no Lago de Três Marias, onde está localizada a Usina Hidrelétrica de Três Marias, de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 854/2023

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Caminho da Boiada de Guimarães Rosa, nos Municípios de Três Marias, Corinto, Morro da Graça, Curvelo, Cordisburgo e Araçaí.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: LEI 24928 2024 - Lei Ordinária

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 501/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a má prestação de serviços pela empresa Cemig, em Três Marias e região, bem como a implantação de placas fotovoltaicas às margens da represa, um dos principais cartões-postais de Três Marias, que poderá ser prejudicada.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5199/2018

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Jardim dos Pescadores e Adjacências - Professor Jhosen, Comercial e Chácaras -, com sede no Município de Três Marias.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5048/2018

Declara de utilidade pública a Sociedade de Ação Comunitária Canaã - Sacc -, com sede no Município de Três Marias.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5014/2018

Declara de utilidade pública a Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional, com sede no Município de Três Marias. (Alterado pela emenda 1: Sociedade Mantenedora do Instituto Educacional Barreiro Grande.)

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: LEI 23149 2018 - Lei Ordinária

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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