Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

234 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10616/2024

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Barreiro - Creas Barreiro -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar seu funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 6/5/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10607/2024

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social Alto Vera Cruz - Crasavc -, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 6/5/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10608/2024

Requer seja realizada visita ao Centro de Referência de Assistência Social Taquaril Leste - Crasta-L, no Município de Belo Horizonte, para averiguar o funcionamento e o atendimento prestado no local, conforme demandado na 6ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 6/5/2024.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2778/2024

Estabelece para empresas concessionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica a obrigação de disponibilização de canal de atendimento especial para atividades econômicas.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2913/2024

Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos públicos e privados que utilizem o sistema de senha para atendimento ao público disponibilizarem avisos sonoros ou outras alternativas e tecnologias assistivas para pessoas com deficiência visual.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8281/2024

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o tempo de espera para agendamentos para emissão da carteira de identidade.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2747/2024

Dispõe sobre a inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - nos grupos que têm direito à fila de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados no Estado, devendo os estabelecimentos inserir o símbolo mundial de conscientização do TEA nas placas de atendimento prioritário.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

5 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8061/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a realização de melhorias na comunicação, tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelo setor cultural, quais sejam, aprimoramento no atendimento telefônico a fim de assegurar que os telefones da Secult sejam atendidos de forma eficiente e que haja um canal direto para os projetos culturais, especialmente para os programas Leic, FEC e Paulo Gustavo; treinamento e capacitação da equipe, a fim de garantir que a equipe responsável pelo atendimento esteja devidamente treinada para fornecer respostas claras e precisas, evitando-se encaminhamentos desnecessários e respostas vagas; aprimoramento do suporte por "e-mail", a fim de implementar um sistema de resposta mais eficiente e rápido para os e-mails enviados, com respostas detalhadas e específicas para cada dúvida, em vez de "links" genéricos ou citações de leis; a criação de um canal de comunicação direta, como um chat ao vivo ou uma linha direta específica, a fim de atender às demandas urgentes e específicas dos projetos culturais; e a implementação de "feedback" regular, a fim de estabelecer um sistema de "feedback" por meio do qual os usuários possam avaliar o atendimento recebido e sugerir melhorias continuamente.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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