Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno a grande portes no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Altera o § 1º do art 38 da Lei 13317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a divulgação dos números de telefones das Polícias Civil e Militar nos petshops, nas clínicas veterinárias e nos estabelecimentos equivalentes.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos destinados a higiene e estética de animais domésticos.
Autoria: Deputado Tony Carlos (PMDB)
Situação: Arquivado
Proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de animais em hospitais ou clínicas veterinárias da rede privada no Estado, nas hipóteses que especifica.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a vacinação gratuita contra leishmaniose visceral no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria a farmácia veterinária popular e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PEN)
Situação: ARQUIVADO
