Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

80 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3191/2016

Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, de foto de animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Retirado de tramitação

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2896/2015

Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2651/2015

Determina a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no Estado.

Autoria: Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 2113/2015

Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2101/2015

Dispõe sobre o guia cultural e turístico de acessibilidade no site oficial do governo do Estado.

Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 1608/2015

Dispõe sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais.

Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1286/2015

Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações relacionadas a pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais do governo do Estado.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1043/2015

Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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