Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, de foto de animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
Institui a Escola Transparente no Estado de Minas Gerais, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Determina a divulgação da relação de obras de engenharia contratadas pelo Poder Executivo no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o dever de transparência ativa dos órgãos da administração pública direta e indireta do Estado na divulgação de informações sobre obras públicas.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: LEI 23386 2019 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel disponibilizarem em seus sites tabelas de serviços prestados e suas respectivas tarifas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: LEI 23796 2021 - Lei Ordinária
Obriga as empresas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados a disponibilizar em seu sítio eletrônico a declaração de quitação anual de débitos aos consumidores.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre o guia cultural e turístico de acessibilidade no site oficial do governo do Estado.
Autoria: Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais.
Autoria: Deputado Vanderlei Miranda (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a reserva de espaço destinado à veiculação de informações relacionadas a pessoas desaparecidas nos sítios eletrônicos oficiais do governo do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
