Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para instituir reserva de vagas no processo seletivo do programa Trilhas de Futuro para estudantes negros, indígenas e quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, população em situação de rua, egressos do sistema prisional e socioeducativo e jovens egressos de acolhimento institucional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação das vagas nos cursos técnicos de guia de turismo ofertados na rede estadual, com definição de público prioritário composto por jovens de comunidades quilombolas, periferias urbanas e comunidades rurais, em especial egressos das escolas família agrícola, bem como por integrantes de povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo pedido de providências para que, nas atividades da Ação 4327 – Capacitações Técnicas para o Turismo, do Plano Plurianual de Ação Governamental, sejam incluídas atividades voltadas para o afroturismo e a gastronomia afrodescendente.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei nº 23.763, de 6 de janeiro de 2021, que institui a política estadual de turismo de base comunitária. (Acrescenta ao rol dos princípios da política estadual de turismo de base comunitária o incentivo ao afroturismo.)
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o Julho das Pretas, com vistas a dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, em 11/7/2024, o Julho das Pretas.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Brasília de Minas pedido de providências para garantia do acesso da Comunidade Quilombola Baixinha a água potável, com a adoção das medidas que especifica; e seja encaminhado ao referido destinatário o Ofício GMG-Cedec nº 298/2026, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, enviado em resposta ao Requerimento nº 15.454/2025.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao acampamento dos indígenas da etnia warao, oriundos da Venezuela, localizado na região do Bairro PTB, no Município de Betim, para diagnóstico das condições de vida desses indígenas e verificação da necessidade de articulação regional para atendimento e encaminhamento dessa população a serviços essenciais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares pedido de providências para o reconhecimento das comunidades de Castro, Embaúba, Limoeiro e Vila Santa Efigênia, no Município de Mariana, como comunidades remanescentes de quilombo.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pedido de providências para a realização de consulta livre, prévia e informada sobre os impactos das obras a serem realizadas pela concessionária Rota da Liberdade ao longo das rodovias sob sua gestão, entre elas a BR-356, em especial sobre o estudo de componente quilombola; e para a criação de mesa de diálogo com representantes do Ministério da Igualdade Racial, do governo do Estado, da Defensoria Pública, do próprio Ministério Público Federal, desta Casa e das comunidades afetadas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
